Princípio do Contraditório no Inquérito Policial

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O presente artigo tem a finalidade de esclarecer sobre a aplicabilidade ou não do princípio do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, devido a promulgação da Constituição da República de 1988. A investigação criminal no Brasil, como regra, não possui contraditório, no entanto, como a Constituição Federal assegura tais garantias aos processos judiciais e administrativos, parcela da doutrina, entende que principalmente o princípio do contraditório deve ser respeitado. Dessa forma, é necessário explicitar as razões pelas quais surgiram tais discussões, com uma ampla abordagem doutrinária, com base nos mais variados constitucionalistas penais, onde apresentam argumentos a favor e contra a possibilidade de exercer o contraditório no inquérito
policial.

Autor: Douglas Camilo Pereira