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O TRATAMENTO JURÍDICO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO BRASILEIRO

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Categoria

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Descrição do produto

Este livro procura trazer uma analise do tratamento jurídico dispensado aos investimentos estrangeiros diretos (IED) que ingressam no país, especialmente no stor de exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção. Para tanto, são analisados instrumentos normativos internacionais voltados à proteção e promoção do EID e sua relação com o Brasil , sejam eles oriundos de acordos internacionais multilaterais , regionais, bilaterais ou mesmo atos unilaterais internos.

Autor: Rodrigo Ribeiro Vitor

Informação adicional

PÁGINAS

236

ANO

2019

ISBN

978-85-5404-222-8

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