Capa - Gestão Territorial Urbanística - Poliana Lovatto

E-book – Gestão Territorial Urbanística e Proteção ao Meio Ambiente: A Subutilização do Plano Diretor e do Estudo do Impacto de Vizinhança na Construção de Cidades Sustentáveis

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As normas de políticas de desenvolvimento urbano foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade, que estabeleceu diretrizes gerais de ordem pública e de interesse social, regulando o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos, garantindo, dessa forma, os direitos sociais e o equilíbrio ecológico. Considerando estas nuances, a presente obra busca analisar a interligação entre os instrumentos de desenvolvimento urbano e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para tanto, o primeiro capítulo aborda o direito fundamental ao meio ambiente, sob a ótica da gestão territorial municipal, a fim de verificar em que medida a gestão territorial adequada, desenvolvida com planejamento e observância de diretrizes institucionais e legais, apresenta impactos no âmbito social, econômico e ambiental, derivados da consecução dos objetivos traçados pelo Estatuto da Cidade, visando à consecução do equilíbrio sustentável entre os interesses da comunidade local.

No segundo capítulo, é tratada a temática atinente ao Plano Diretor, tendo por escopo verificar em que medida a criação deste instrumento em Municípios de pequeno porte pode servir como instrumento de apoio, auxiliando na concretização do Estado socioambiental brasileiro.

Por fim, o terceiro capítulo, busca identificar os principais aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança, a fim de que se compreenda de que modo esse instituto, enquanto instrumento do Direito Urbanístico, serve como mecanismo de tutela do meio ambiente.

Autoras: 

Poliana Lovatto

Marciana Magni

Sheila Pegoraro

Informação adicional

Ano:

2020

Páginas:

85

ISBN:

978-65-00-06760-6

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