AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – UM DIREITO SUBJETIVO DO PRESO

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Infelizmente, os índices de violência policial no Brasil crescem a cada na, de forma que a audiência de custódia se torna uma grade instrumento na tentativa de que tais abusos sejam coibidos. A presente obra tem como principal objetivo a realização de uma análise acerca da Resolução nº 213 do CNJ, que regulamentou o procedimento da audiência de custódia no direto nacional. Dessa forma, buscamos reafirmar que o procedimento constitui verdadeiro subjetivo do preso diante de seu protagonismo na busca pela humanização do tratamento da população.

Autora: Isabela Bacela de Freitas