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A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

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Categoria

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Descrição do produto

A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, utilizada cada vez mais como instrumento de regularização fundiária e promoção do direito social de moradia. Há uma tendência do legislador em promover sua facilitação. Com o novo Código de Processo Civil houve a permissão da utilização da seara extrajudicial para o reconhecimento da usucapião, criando-se, assim, mais uma via do seu processamento. A atribuição da condução do procedimento extrajudicial de reconhecimento da usucapião ficou a cargo dos serviços de registro de imóveis, com a necessária participação dos serviços notariais que certificam a posse e suas características através da ata notarial.

 

AUTOR: ENÉIAS DOS SANTOS COELHO

Informação adicional

ANO

2019

PAGINA

154

ISBN

978-65-80274-54-3

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