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CAPA2

A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NO PROCESSO PENAL E SUAS REPERCUSSÕES NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

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Descrição do produto

O presente estudo possui como objeto temático as medidas cautelares pessoais, objetivando abordar os princípios processuais penais relacionados ao direito de liberdade e à decretação da medida; a efetividade e eficácia das medidas cautelares; as características das medidas e os seus requisitos para a sua aplicação; realizar um paralelo do instituto da liberdade provisória, sua eficácia e as medidas cautelares diversas da prisão; além de efetuar uma abordagem crítica e jurisprudencial dos institutos ora analisados.

Autor: Bruno Barbosa Matias

Informação adicional

Ano;

2019

Páginas:

107

ISBN:

978-65-5081-033-7

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